Golpe de 2016 ou Impeachment? Um estudo da acusação de crime de responsabilidade fiscal que sustentou o processo de afastamento de Dilma Rousseff

De acordo com Fabiano dos Santos (1997), a patronagem e o poder de agenda do parlamento brasileiro vis-à-vis à presidência da República são elementos fundamentais para manutenção da governabilidade. A partir dessa reflexão, identificamos, na votação do PLN 05/2015, que a condenação das políticas heterodoxas ou anticíclicas adotadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores - PT deram sustentação à argumentação da oposição na defesa da tese de que a presidenta cometeu crime de responsabilidade fiscal. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo identificar aspectos políticos e ideológicos presentes na cobertura jornalística, na votação do PLN 05/2015 e no parecer favorável à admissibilidade do impedimento de Dilma Rousseff, produzido pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o qual embasou o julgamento da presidenta pelo plenário do Senado Federal em 31 de agosto de 2016. Partimos da hipótese de que a ortodoxia liberal - que fundamentou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação do chamado tripé macroeconômico, a partir de 1999 – se apresentava como agenda dominante no parlamento brasileiro e, dessa forma, como elemento fundamental para explicar a derrota do PT em 2016. 

Palavras-chave: golpe parlamentar, liberalismo econômico, Lei de Responsabilidade Fiscal

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LEMOS, Amarildo Mendes. Golpe de 2016 ou Impeachment? Um estudo da acusação de crime de responsabilidade fiscal que sustentou o processo de  afastamento de Dilma Rousseff. Anais do IX Encontro de História da ANPUH DF: “Pesquisas e Ensinos em História: a profissão do historiador e historiadora – perspectivas e desafios no século XXI”. Brasília: Universidade de Brasília, 2020. 1733 p.   ISBN 978-65-00-10634-3